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Conheça os direitos dos estagiários
Em: 17/08/2016 por: Revista MelhorRH
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Ter estagiários na equipe vai além de escolher jovens dispostos a aprender, treiná-los e capacitá-los para evoluir na empresa e na carreira. Há muitos detalhes burocráticos e a formalização podem confundir os contratantes, segundo Kleber Costa, CEO do Estagiários Online, plataforma de recrutamento e seleção de estagiários.

Entre as dúvidas estão horários, férias, remuneração e benefícios. Por exemplo, em semana de provas, o estudante pode trabalhar meio período, mas essa condição deve estar prevista no termo de compromisso.

“Lembrando que todo estagiário precisa ser supervisionado na empresa e na universidade. E o funcionário encarregado deve fazer avaliações semestrais”, explica o CEO. Confira mais orientações de Costa para cada ponto.

Horários: A jornada mais adotada é a de 30h semanais. O horário pode ser alterado em razão do período das aulas, de avaliações e de outros trabalhos didáticos. O universitário não pode compensar horas, pois é proibido fazer hora extra.

Férias: O estagiário tem direito a férias remuneradas de 30 dias, após um ano de contrato. O ideal é ser no mesmo período do recesso da faculdade.

Remuneração e benefícios: A bolsa-auxílio é mandatória somente quando o estágio não é obrigatório. O jovem tem direito a auxílio-transporte, mas outros benefícios são opcionais.

Formalização: Para cumprir todas as regras da Lei de Estágio, a empresa precisa ter um termo de compromisso e seguro contra acidentes pessoais.

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