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80 horas semanais? OIT recomenda trabalhar no máximo 40 horas por semana 10
Em: 19/07/2016 por: Economia Uol
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O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, gerou polêmica ao defender mudanças nas leis trabalhistas e citar como exemplo o caso da França, afirmando que o país aprovou a jornada de trabalho de até 80 horas semanais.

"Nós aqui no Brasil temos 44 horas de trabalho semanais. As centrais sindicais tentam passar esse número para 40. A França, que tem 36 horas, passou agora para 80, a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal [na verdade, são 60 horas] e até 12 horas diárias de trabalho", afirmou.

Depois das declarações, a CNI divulgou nota dizendo que o presidente da confederação não defendeu o aumento da jornada de trabalho no Brasil.

Como citado por Andrade, centrais sindicais já fizeram campanhas pela redução de jornada para 40 horas, um limite que é recomendado, também, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), braço das Nações Unidas que trata do tema.

40 horas por semana

Em 1919, a OIT adotou sua primeira convenção, definindo que a jornada de trabalho não deve ultrapassar 8 horas por dia e 48 horas por semana. Esse limite foi ratificado apenas por 52 países.

Em 1935, época em que o mundo ainda sofria as consequências da crise de 1929, a agência adotou uma nova convenção, com um limite menor: 40 horas semanais. Um dos motivos citados foi a preocupação com o desemprego, em alta naquela época. Apenas 15 países ratificaram esse novo limite até hoje.

Em 1962, a OIT lançou, ainda, a "Recomendação de Redução da Jornada de Trabalho", citando as 40 horas semanais como "um padrão social a ser alcançado por etapas, se necessário".

As recomendações da OIT, como o nome diz, não são obrigatórias. Quando um país ratifica uma convenção da OIT, ele se compromete a colocar as regras dela em prática --o que geralmente acontece dentro de um ano, segundo a entidade.

O Brasil não ratificou nenhuma das duas convenções. A Constituição de 1988 estabeleceu a jornada de trabalho de 44 horas por semana, válida até hoje.

Mais de 50 horas faz mal à saúde

Segundo o estudo "Duração do Trabalho em Todo o Mundo", publicado pela OIT em 2009, 50 horas por semana é o limite máximo de trabalho saudável. Depois disso, segundo os autores do estudo, ele se torna insalubre.

"O limite de 40 horas, no entanto, não tem sido visto apenas como um estímulo para a geração de empregos, mas tem sido reconhecido como contribuição para um conjunto maior de objetivos, inclusive, em anos recentes, o aprimoramento do equilíbrio trabalho-vida", afirma o estudo.

Veja dez direitos básicos de todo trabalhador

Publicada em 1º de maio de 1943, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi criada para regular as relação trabalhistas no Brasil. Veja a seguir dez direitos garantidos a todos os trabalhadores:

  1. Registro em carteira de trabalho: é o direito que garante todos os outros. "O primeiro direito fundamental do trabalhador é o próprio vínculo", afirma o advogado trabalhista Fabiano Zavanella. O registro serve como meio de prova da relação de emprego, de cláusulas não usuais do contrato de trabalho e do seu tempo de duração.
  2. Salário mínimo: deve respeitar o piso da categoria, quando existir, ou o mínimo nacional fixado em R$ 678. "Duas pessoas que exercem a mesma função não podem ter salários diferentes, desde que a diferença de tempo na atividade não seja superior a dois anos", acrescenta Fabiano Zavanella.
  3. Jornada de trabalho: deverá ser de até 8 horas diárias, e 44 horas semanais. Além desse período, o trabalhador tem direito a fazer no máximo duas horas extras por dia, que deve ser remunerada, no mínimo, em 50% acima do valor da hora normal.
  4. Descanso semanal remunerado: deve ser de 24 horas consecutivas e coincidir, preferencialmente, com o domingo. Nos serviços que exigem trabalho aos domingos, o descanso deverá ser efetuado em sistema de revezamento.
  5. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): é uma conta aberta em nome do trabalhador, alimentada por depósitos mensais equivalentes a 8% do salário. Com o FGTS, o empregado tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como aquisição da casa própria, aposentadoria, demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.
  6. Saúde e segurança no trabalho: a CLT define que a empresa deve fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, além de instruir os empregados para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
  7. Licença-maternidade: tem duração de 120 dias e é devida a partir do 8º mês de gestação (comprovado através de atestado médico), ou a partir da data do parto, com apresentação da certidão de nascimento. As mães adotivas têm direito ao benefício pelo mesmo período. Os pais têm direito a cinco dias corridos a partir da data do nascimento do filho.
  8. Férias: o período deve ser de 30 dias corridos, se o trabalhador não tiver faltado injustificadamente mais de 5 vezes ao serviço. O pagamento de pelo menos um terço do salário normal deverá ser efetuado até 2 dias antes do início das férias. "No mínimo, o trabalhador tem que gozar de 20 dias - isso porque ele pode vender 10 dias", afirma afirma Fabiano Zavanella.
  9. 13º salário: corresponde a um mês de serviço prestado. Pode ser pago em duas parcelas: a primeira até novembro, ou nas férias do empregado, e a segunda até 20 de dezembro.
  10. Verbas rescisórias: o trabalhador demitido sem justa causa tem direito a receber 13º proporcional,férias vencidas acrescidas de 1/3, férias proporcionais, saldo de salários e aviso prévio, entre outras. O empregador ainda deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo total do FGTS depositado.

 

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