Newsletter

Cadastre-se e receba nossos informativos

Nome:
Email:
 
Artigos
10 demissões por justa causa que foram parar na Justiça
Em: 14/07/2016 por: Camila Pati - Exame.com
imagem

Disputas trabalhistas que chegaram à mais alta instância judicial

Demissão por justa causa requer motivo comprovado. Quebra da relação de confiança, descumprimento de normas do código de conduta, indisciplina e improbidade estão entre as causas mais comuns para que o funcionário seja dispensado nesta modalidade.

Mas o artigo 482 da CLT prevê 12 faltas que podem fundamentar a quebra de contrato de trabalho. Quando a justa causa acontece, o funcionário não tem direito a aviso prévio, 13º e férias proporcionais, além de não receber a multa rescisória de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Caso o profissional não concorde com a razão apresentada pela empresa que o dispensou, ele só poderá reverter a justa causa na Justiça. Foi o que estes dez profissionais fizeram e as disputas foram parar na mais alta instância trabalhista: o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Navegue pelas imagens para conhecer as histórias e ver de que lado a Justiça ficou.

Funcionária de loja pegou produtos e não pagou

Uma funcionária que trabalhou 4 anos na Centauro e chegou ao cargo gerente contou à Justiça que comprou produtos da loja em que trabalhava com autorização para pagar no dia seguinte. De acordo com ela, esta era uma prática comum na empresa. Mas, na data combinada ela não pagou e, por isso, foi suspensa por sete dias e, em seguida, demitida por justa-causa.

A empresa não provou que ela furtou os produtos, afirmou que a profissional adquiriu as mercadorias sem pagar por elas, o que justificaria a justa causa da dispensa já que houve quebra de confiança.

De que lado ficou a Justiça? Do lado da ex-funcionária. O juiz de primeiro grau entendeu que não havia prova inequívoca da quebra de confiança e do prejuízo alegado pela loja. Na sentença, explicou que a justa-causa é a pena máxima e só seria aplicável se houvesse comprovação da improbidade. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão e a empresa teve que pagar todas as verbas rescisórias à ex-funcionária.

Flagrados bêbados durante expediente

Em Bento Gonçalves (RS) dois pedreiros foram encontrados bêbados no alojamento de uma obra, durante o horário de trabalho. Após demissão por justa causa, um deles acionou a Justiça pedindo a revisão da justa-causa, sob o argumento de que não estava alcoolizado e, sim, doente.

No entanto, as testemunhas confirmaram, em juízo, a versão da empresa, a Hartmann Engenharia Ltda, de que os pedreiros estavam alcoolizados e que o incidente havia sido apurado com outros funcionários.

Funcionário acusado de divulgar conversa dos chefes por Skype

Um encarregado da Direção Estacionamentos Ltda, de Curitiba (PR) foi demitido por justa causa sob a acusação de que teria imprimido uma conversa de seus chefes, via Skype, sobre uma colega de trabalho e entregado a ela.

À Justiça, ele declarou que não era o único a ter acesso ao computador em que as conversas foram registradas e que outra pessoa podia ter feito isso. Na ação, ele alegou que era perseguido por seus superior e vítima de boatos na empresa.

Operador de telemarketing demitido por conta de palavrões

Um operador de telemarketing foi demitido por justa causa pela Softmarketing Comunicação e Informação Ltda. porque utilizou o sistema de mensagens instantâneas da empresa para se comunicar com um colega usando palavrões e incluiu também as palavras de baixo calão no cadastro de um cliente.

Em reclamação trabalhista, o ex-funcionário pediu revisão da justa causa dizendo que sua demissão foi abusiva já que não teve direito de se defender conforme previa o Acordo Coletivo de Trabalho em casos de acusação de ato passível de punição. Do lado da empresa, o argumento foi o de que o motivo principal da demissão foi mesmo a conversa grosseira com o colega, para além da indisciplina, insubordinação e desacato aos chefes.

Metalúrgico foi demitido porque publicou fotos da empresa no Facebook

No Rio Grande do Sul, um metalúrgico foi demitido por justa causa porque publicou fotos da indústria em que trabalhava, a KLL Equipamentos para Transporte, no Facebook. A empresa argumentou que a demissão era aplicável já que a as imagens mostravam os processos produtivos e as dependências da empresa. Argumentou também que as fotos traziam detalhes dos equipamentos e isso colocou em risco o seu sigilo industrial e a sua segurança patrimonial. De acordo com a empresa, a publicação de fotos era proibida pelo código interno de conduta e todos os funcionários tinham conhecimento da norma.

O ex-funcionário disse que não sabia da regra e afirmou que as fotos eram para trabalho da graduação em processos gerenciais, custeada parcialmente pela empresa. Ele disse também que o gerente da empresa não só sabia das imagens como o ajudou nos trabalhos acadêmicos. Mas isso foi negado em audiência. O metalúrgico em juízo disse que não tinha mesmo recebido a autorização para fazer as fotos, no entanto, alegou que as imagens foram publicadas no Facebook em maio de 2013 e a demissão só foi feita em setembro daquele ano.

De lado ficou a Justiça? Do lado da empresa. O ex-funcionário recorreu ao TRT e ao TST mas os dois tribunais mantiveram a decisão favorável à KLL Equipamentos para Transporte. Segundo a decisão do TRT basta a divulgação do sistema produtivo para caracterizar o dano, uma vez que para as pessoas que entendem do assunto, as fotos podem revelar aspectos cruciais do funcionamento da empresa. O TRT do RS também explicou que o conhecimento das fotos só se deu em setembro e que a demissão foi feita cinco dias depois. O TST manteve a decisão de que a justa causa teve fundamento.

Funcionário foi demitido por erro em atestado médico

No Ceará assistente de distribuição da Norsa Refrigerantes Ltda. foi demitido por justa causa porque apresentou um atestado médico em que a data de afastamento não coincidiu com o seu período de ausência no trabalho. O ex-funcionário demonstrou que o erro era do hospital que confirmou e corrigiu a data da consulta, mas a empresa não reverteu a justa causa.

À Justiça, ele pediu indenização por danos morais e conversão do motivo da demissão para sem justa causa, pedindo que a empresa pagasse todas as verbas rescisórias. Anexou como prova a carta do médico para a direção do hospital de Fortaleza (CE) afirmando que a consulta ocorreu no dia 19 de abril de 2012, e não em 19 de fevereiro daquele ano, como havia informado anteriormente no atestado, e que concedeu dois dias de descanso ao paciente se recuperar de dengue.

Demitida por banco por passar cheques sem fundo (entre outras coisas)

Uma funcionária do Santander S.A. foi demitida por justa causa do cargo de coordenadora de operações do banco por inadimplência. Depois de 17 anos no banco, ela foi demitida em maio de 2005, tendo ficado afastada de2004 a 2005, recebendo auxílio-doença. De 2002 a 2006, ela passou 24 cheques sem fundo e ficou com restrição financeira em 10 empresas.

De que lado ficou a Justiça? Do lado da empresa. Apesar de o juiz de primeira instância ter anulado a justa causa e condenado o Santander a pagar as verbas rescisórias, o TRT reviu a sentença e constatou que a sindicância interna do banco em 2005 constatou as restrições financeiras na Serasa desde 2002 e os cheques sem fundo emitidos pela ex-funcionária.

Motorista demitido após bater ônibus

Em Niterói (RJ), um motorista de ônibus foi demitido por justa causa pela Auto Ônibus Fagundes Ltda., após bater o veículo da empresa em um táxi. À Justiça o motorista pediu a revisão da justa causa sob o argumento de que a batida aconteceu por falha no sistema de freio.

A empresa argumentou que a justa causa não foi por conta da batida e, sim, pelas faltas no trabalho punidas com advertências e suspensões e disse ainda que só houve batida porque o motorista não manteve a distância mínima de segurança do outro carro. O motivo da demissão seria, então, negligência (desídia).

Vigilante do Banco Central demitido por dormir em serviço

Um vigilante da Equip Seg Inteligência em Segurança (Eireli) que fazia segurança do banco Central do Brasil em Curitiba (PR) foi demitido por justa causa por dormir em horário de serviço. Ele foi filmado por um colega enquanto estava sonolento. O motivo da demissão foi negligência (desídia).

Em reclamação trabalhista na Justiça, o vigilante pediu a revisão da justa causa porque disse que a sonolência era causada por uso de medicamentos contra dores na coluna e alegou que houve perdão – ainda que não expresso formalmente – já que a demissão foi feita três meses após a filmagem.

Demitido por justa causa sem nem saber por quê

Um consultor da Pará Automóveis Ltda. em Belo Horizonte (MG) foi demitido por justa causa e só foi descobrir o motivo ao entrar na Justiça. Na ação trabalhista em que pedia indenização por dano moral, ele reclamou que a demissão aconteceu porque, 15 dias antes, ele tinha entrado na Justiça para pedir recomposição salarial. Seu argumento foi que a ação da empresa violou sua honra e trouxe sofrimento para sua família.

Apenas em juízo a empresa apresentou a justificativa para ter demitido o consultor por justa causa. Osmotivos, segundo a Pará Automóveis, foram mau procedimento e negligência. Segundo a empresa, depois de entrar com a primeira ação na Justiça (pedindo recomposição salarial) perdeu comprometimento com o trabalho e passou a dispensar vendar, encaminhando para a concorrente, que seria sua próxima empregadora.

 

Camila Pati é a editora do canal Carreira de EXAME.com

Mais artigos:
21/07/2017 - Público do CONCARH cresce 22% em relação às edições anteriores
13/10/2016 - Os motivos que fazem a carreira em Recursos Humanos estar em alta
11/10/2016 - A geração que encontrou o sucesso no pedido de demissão
28/09/2016 - e-Social: agora é pra valer!
 
Associação Brasileira de Recursos Humanos Litoral - Regional Itajaí
Sistema Nacional ABRH
Fone: (47) 3342 8877
Rua Samuel Heusi, 463 - Sala 207 - Centro
88301-320 - Itajaí - SC
Todos os direitos reservados 2009.
Desenvolvido por Ydeal Tecnologia.