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Saiba com o não cair em armadilhas ao ser contratado como PJ
Em: 24/10/2014 por: Adeline Daniele - INFO Online

Contratação como pessoa jurídica é ilegal caso o profissional trabalhe como funcionário comum dentro da empresa

Num determinado momento da carreira, o profissional pode acabar recebendo uma ótima proposta de trabalho em uma grande empresa. Porém, com um requisito: a contratação deve ser feita como Pessoa Jurídica.

Mais salário, mais independência e, também, mais riscos. Abrir uma empresa e tornar-se um prestador de serviços em uma área de competência é uma das formas mais comuns de gerar mais renda e crescer profissionalmente.

No entanto, existem algumas armadilhas nessa forma de contratação que podem prejudicar o profissional.

Para saber sobre os cuidados que devem ser tomados ao trabalhar sob essa modalidade polêmica no mercado de trabalho, INFO conversou com alguns especialistas e profissionais que já trabalharam como PJ.

Então, se você pensa em aceitar uma proposta para trabalhar como pessoa jurídica, analise os pontos a seguir.

O que muda quando sou contratado como PJ?

Ao abrir uma firma, o profissional passa a ser um prestador de serviços, emitindo nota fiscal e arcando com os custos de sua empresa, como contratação de um contador, pagamento de tributos, previdência privada, entre outros.

A contratação nessa modalidade normalmente serve para que a empresa economize gastos com seus funcionários, pois deixam de pagar os tributos que as leis trabalhistas exigem. O trabalhador, então, passa a não ter carteira de trabalho assinada e nem terá direito a FGTS, 13° salário, férias, horas extras, reajuste salarial, entre outros benefícios.

E embora as propostas de trabalho como PJ ofereçam salários mais altos, a empreendedora Flávia Domingues, que trabalhou quatro anos sob essa modalidade, alerta para os gastos adicionais que surgem com a nova firma. “Este é um ponto que se deve ter muito cuidado, a pessoa passa a ganhar mais, mas se não fizer as contas do quanto gastará com INSS, um fundo de garantia, acaba se prejudicando”, diz.

Por outro lado, o profissional também deixa de ter as mesmas obrigações que um funcionário com carteira assinada teria, como trabalho em horário fixo e exclusividade com a companhia. O salário chega livre de impostos na conta bancária, além da facilidade para se desligar da companhia caso não esteja gostando do trabalho.

Segundo o consultor empresarial, Dernizo Pagnoncelli, trabalhar em mais de um local é uma vantagens em atuar como pessoa jurídica. “O profissional para de vender seu tempo e passa a vender suas ideias”, afirma.

Para Moisés Nere, consultor na área de TI há mais de 30 anos, uma das maiores vantagens em se tornar PJ é a possibilidade de conhecer várias empresas com culturas diferentes. Sobre a questão do salário, ele aconselha que o profissional não considere apenas o rendimento bruto. “É preciso fazer as contas em relação aos descontos, despesas, taxas e comparar com os rendimentos e descontos do regime CLT para saber se os ganhos compensam”, diz.

Mas e se eu for trabalhar apenas para uma empresa?

É importante ressaltar que é ilegal a contratação como pessoa jurídica caso o profissional trabalhe como um funcionário comum dentro da empresa. “Muitas empresas têm usado este modelo de contrato para burlar as leis trabalhistas. Contratando nessa modalidade, elas buscam descaracterizar o vínculo empregatício”, diz o advogado José Ramalho.

Nesse contexto, quem vai trabalhar em uma única empresa sai prejudicado com essa forma de contrato, afinal, não há estabilidade e, em caso de despensa, não há pagamento de rescisão e outros direitos que constam em uma CLT.

Que cuidados devo tomar antes de abrir firma e fechar contratos de trabalho?

O profissional que irá atuar como PJ deve colocar na ponta do lápis seus gastos com alimentação, transporte, previdência privada, contador, entre outros, antes da contratação para avaliar se os rendimentos realmente compensam.

Para abertura de empresas de pequeno porte, por exemplo, o regime Simples Nacional possui uma tributação menor, assim como para quem abre firma individual. “Optei por prestar serviços como PJ após minha aposentadoria, pois não via sentido em pagar INSS e imposto de renda alto, já que, como PJ, recolho 6% do rendimento com minha empresa inscrita no modo Simples Nacional. Dependendo do tipo de serviço, a empresa não pode ser simples, então as taxas sobre os rendimentos serão maiores”, afirma Moisés Nere.

O gerente de projetos de TI, André Sanches, trabalhou como PJ por cinco anos e aconselha o profissional a guardar uma reserva em dinheiro para férias ou para garantir estabilidade em uma eventual saída da empresa até que se consiga outro trabalho. “Acho que se a pessoa é bem disciplinada ela pode se dar bem trabalhando como PJ, porém é preciso ter uma educação financeira e seguir isso à risca”, diz Sanches.

Na hora de fechar o contrato, certifique-se de que alguns fatores importantes, como prazos, número de horas trabalhadas, salário e horas extras sejam respeitados pela empresa. “Consulte sempre um profissional para criar um contrato onde devem constar cláusulas de proteção de limitação de remuneração, tempo para execução, bem como cláusulas penais por descumprimento do acordo, com previsão de rescisão e multas em caso de desacordo comercial”, afirma o advogado José Ramalho.

O caminho para empreender

O profissional que está interessado em se tornar PJ deve ter um perfil empreendedor e capacidade de autogestão para controlar os gastos e prazos de serviços solicitados pelos seus clientes.

E as chances de obter sucesso nessa empreitada para, mais tarde, tornar-se um empresário, são grandes. A assessora de imprensa Karin Dalle trabalha há poucos meses nessa modalidade prestando serviços para outras empresas e já possui mais de dois clientes. “Oficializar minha empresa como PJ me deu mais coragem pra tentar angariar clientes e, futuramente, abrir meu próprio escritório”, afirma.

Se você ainda está em dúvida sobre como irá atuar, tenha em mente que há uma diferença crucial entre emprego e trabalho. “Quem quer emprego, tem de ser de carteira assinada. Quem quer trabalho, pode se tornar PJ, se especializar em determinada tarefa que as empresas desejem comprar e, por fim, vender sua competência”, afirma o consultor empresarial, Dernizo Pagnoncelli.

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